Plano Estadual de Cultura - vigencia 2015 /2025
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Regimento para a eleição do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão - biênio 2022/2024
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Relação de Membros e posse do Conselho estadual de Cultura do Maranhão - biênio 2022/2024
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LEI Nº 8.319 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão - SEGIC, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24.720 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura - CONSEC, de que trata a Lei nº 8.319, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências
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LEI Nº 8.912 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão - SEGIC, e dá outras providências.
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Lei Nº 9437 DE 15/08/2011
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.
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DECRETO Nº 27.731, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
Regulamenta a Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências
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DECRETO Nº 29.346, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.
Aprova o Regimento do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências
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DECRETO Nº 29.781, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
DOE 04.02.14 Altera dispositivos do Decreto 27.731, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.437, de 15 de nagosto de 2011, que concede incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural.
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Lei Nº 10471 DE 09/06/2016
Altera a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011 - Lei de Incentivo a Cultura - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural
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Decreto nº 31892 DE 21/06/2016
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense - FUNDECMA, instituído pela Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Lei Nº 10756 DE 19/12/2017
Altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão - SEGIC, e dá outras providências.
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