Atendendo ao convite feito via oficio, do Instituto Histórico e Geográfico Do Codó.

O Instituto Cultural Candeia, e o Centro Obassabá Muzambê, participam da roda de Conversa sobre religiões de Matriz Africana, um recorte sobre a realidade codoense.

O evento aconteceu em formato hibrido, presencial e online, e nossa participação ocorreu remotamente, onde criamos essa pagina antecipadamente para dispormos aqui, todas as referencias das leis apresentadas. O dialogo apresentado por Robert Paixão



Lei 10.639/2003, Torna obrigatório a inclusão da história e cultura afro-brasileira na grade curricular da educação básica e também na formação docente.

Lei 11.645 / 2008 Inclui a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura indígena. 

Lei 12.288/2010, Cria o estatuto de igualdade racial, que no capítulo III trata do direito à liberdade de consciência e de crença, e ao livre exercício dos cultos religiosos

No Estado do Maranhão

Lei Ordinária nº 11.399, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial que tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, povos e comunidades tradicionais, para a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.

Resolução 189/2020, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Maranhão. Estabelece as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, que inclui também as regiões classificadas como quilombos urbanos.

Malleus Maleficarum